Pesca com Botos é registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

O reconhecimento identifica os pescadores artesanais que pescam com botos como detentores de um conhecimento singular e histórico, determinando que a prática seja salvaguardada. O bem protegido não é apenas a técnica de pesca em si, mas a interação cooperativa entre humanos e animais selvagens — um sistema de pesca artesanal e um conhecimento tradicional secular que articula cultura e ecologia no litoral sul do país.

A pesca com botos ocorre em quatro sistemas estuarinos entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. A foz do Rio Tramandaí (RS) e o complexo lagunar de Laguna (SC) são os locais de maior frequência e incidência; nos estuários dos rios Mampituba (RS) e Araranguá (SC), a interação ocorre de forma mais ocasional.

O processo de reconhecimento levou quase uma década para se concluir. Ele começou em 2017, quando o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Regional Sul (CPP-Sul) solicitou ao Iphan o registro da pesca artesanal com auxílio de botos em Laguna. Em 2020, a Associação Comunitária de Imbé – Braço Morto (ACIBM) buscou apoio técnico do Projeto Botos da Barra, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ceclimar/CLN), para apresentar um pedido semelhante referente à pesca cooperativa no Rio Tramandaí. As duas demandas subsidiaram a instrução técnica conduzida pelo Iphan, que incluiu um dossiê coordenado pelo Coletivo de Estudos em Ambientes, Percepções e Práticas (Canoa), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC e ao INCT Brasil Plural.

Segundo o Iphan-RS, um dos principais critérios que embasaram o reconhecimento foi a continuidade histórica da prática como referência cultural para o litoral sul do Brasil, associada a uma demanda clara da sociedade tanto pelo reconhecimento quanto pela proteção desse bem. A avaliação do instituto também aponta que a área de abrangência do registro, embora mais concentrada na foz do Rio Tramandaí, está diretamente ligada à preservação das condições naturais do entorno — a qualidade da água da qual dependem tanto o boto quanto a tainha, espécie-chave na interação de pesca. O plano de salvaguarda já define diretrizes para os próximos dez anos, incluindo questões de saneamento ambiental: a partir de agora, estudos de impacto de qualquer natureza na região precisarão considerar os efeitos sobre a prática da pesca com botos.